A ARBITRAGEM E A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO ÂMBITO DESPORTIVO

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A arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo: estrutura, procedimento e consequências da atuação do tribunal arbitral do esporte

Paula Moreira Sordi

Prefácio de César Santolim

 

Esta obra apresenta o estudo da resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, busca-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da United Nations Commission on International Trade Law (Uncitral) e das regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e da Associação Americana de Arbitragem (AAA), que também regulam arbitragens internacionais.

 


Ficha técnica

ISBN: 978-85-67090-18-4

Ano da publicação: 2017 

Edição: 1.ª

Formato: 14x21 cm

Acabamento: brochura

Páginas: 136

Peso: 300 g 

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