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O bem de família no direito brasileiro com foco na Lei nº 8.009/90: análise doutrinária, jurisprudencial e comparada do instituto

Obra jurídica dedicada ao estudo do bem de família no direito brasileiro, com foco na Lei nº 8.009/90, reunindo análise doutrinária, jurisprudencial, processual e comparada, com exame crítico das principais controvérsias do instituto.

Sobre a obra

O bem de família no direito brasileiro com foco na Lei nº 8.009/90, de Eduardo Gomes de Queiroz, examina um dos institutos mais relevantes da proteção patrimonial e familiar no ordenamento jurídico brasileiro: a impenhorabilidade da moradia.

A obra parte da formação histórica do bem de família, com atenção à origem do instituto na Homestead Law texana de 1839 e a experiências estrangeiras, para então analisar sua implantação e evolução no direito brasileiro. O estudo dedica especial atenção à Lei nº 8.009/90, examinada artigo por artigo, com destaque para suas exceções, seus limites interpretativos e sua aplicação prática.

Com abordagem doutrinária, jurisprudencial e comparada, o autor enfrenta questões centrais relacionadas à proteção da moradia, à responsabilidade patrimonial, à execução civil, à atuação dos tribunais superiores e aos reflexos processuais da impenhorabilidade.

Mais do que sistematizar a legislação vigente, a obra assume posições próprias diante de temas controvertidos, como a penhorabilidade do imóvel do fiador em contrato de locação, a proteção de imóveis de alto padrão, a renúncia à impenhorabilidade e a reserva de valor para nova moradia em caso de alienação judicial de imóvel de alto padrão.

O livro também trata do bem de família voluntário previsto no Código Civil e examina discussões legislativas recentes, incluindo a proposta de revogação do bem de família convencional e a inserção do art. 391-A no Código Civil vigente.

Prefaciada pelo Prof. Dr. Samuel Barbosa, da Faculdade de Direito da USP, a obra se dirige especialmente a advogados, magistrados e profissionais que atuam em direito civil, processo civil, execução, família, patrimônio e responsabilidade patrimonial. Também interessa a pesquisadores, estudantes de pós-graduação e leitores que buscam uma análise crítica e posicionada do instituto.

Destaques da obra

• estudo histórico do bem de família no Brasil e no direito comparado;
• análise artigo por artigo da Lei nº 8.009/90;
• exame crítico das exceções à impenhorabilidade;
• discussão sobre fiança locatícia, imóveis de alto padrão, renúncia à proteção legal e reserva de valor para nova moradia em caso de alienação judicial;
• abordagem dos principais entendimentos do STJ e do STF;
• estudo dos reflexos processuais da impenhorabilidade;
• análise do bem de família legal e do bem de família voluntário;
• comentários ao PL nº 4/2025 e às discussões recentes sobre reforma do Código Civil.

Sumário comentado

A obra está organizada em quatro capítulos.

Dados técnicos

Publicação da Elegantia Juris, selo jurídico da Editora Elegantia dedicado a obras técnicas, acadêmicas e profissionais na área do Direito, com atenção ao rigor editorial, à consistência textual e à qualidade gráfica.