Conselho Editorial

Regimento Interno do Conselho Editorial
 

Capítulo I
Da Composição

Art. 1º O Conselho Editorial é o órgão deliberativo da Editora quanto à edição das publicações das obras.

Art. 2º O Conselho Editorial compõe-se por professores mestres e doutores da área jurídica para o Selo Elegantia Juris; e por médicos especialistas para o Selo Elegantia Med.

Art. 3º O mandato dos Conselheiros será de cinco anos, podendo ser prorrogado.

Art. 4º São atribuições do Presidente do Conselho Editorial:
I – representar o Conselho Editorial;
II – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Editorial;
III – decidir ad referendum nos casos de urgência.

Capítulo II
Da Competência

Art. 6º Compete ao Conselho Editorial:
I – opinar sobre a política editorial da Editora;
II – sugerir critérios para a seleção e a edição de textos, assim como para o cumprimento dos direitos autorais;
III – quando solicitado, examinar e selecionar os originais encaminhados à Editora;
IV – indicar Consultor ad hoc, se entender necessário, para elaboração de parecer. 
 
 

Capítulo III
Da seleção dos originais e do Parecer

Art. 7º Os originais deverão, primeiramente, ser apresentados à Editora-Chefe, que designará um parecerista.
Parágrafo único. Os originais devem ser encaminhados ao Conselho Editorial, sendo observados os critérios de publicação, com base nas diretrizes da Editora.

Art. 8º Os originais serão distribuídos segundo a especialização dos Membros quanto às temáticas abordadas.
§ 1º Sendo o Parecer favorável do Conselheiro ou do Consultor ad hoc, a obra será publicada pela Editora.
§ 2º Quando houver Parecer contrário, outro Conselheiro ou Consultor ad hoc irá apreciar os originais. Havendo duas opiniões desfavoráveis, o projeto será restituído ao autor.


Capítulo IV
Das Reuniões

Art. 9º O Conselho Editorial reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente.
 

Capítulo V
Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 10 O presente Regimento poderá ser alterado em reunião do Conselho Editorial mediante proposta de qualquer dos seus Membros.

Art. 11 O presente Regimento entrará em vigor nesta data.
 

Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018.