É o conjunto de práticas, normas e procedimentos que garantem que uma editora, revista científica ou organização de comunicação atue em conformidade com padrões legais, éticos e técnicos reconhecidos no setor editorial. Ele funciona como uma "governança editorial", criando regras e mecanismos de controle para assegurar transparência, integridade e qualidade em todas as etapas da produção e difusão de conteúdos.
Principais dimensões do compliance editorial
Conformidade legal e regulatória
- Direitos autorais e propriedade intelectual.
- Licenciamento de obras (Creative Commons, cessão de direitos, contratos editoriais).
- Adequação à legislação vigente (ex.: LGPD no Brasil, GDPR na Europa).
- Normas de agências como ANVISA, no caso de publicações médicas/farmacêuticas.
Ética editorial e científica
- Prevenção ao plágio e más práticas.
- Gestão de conflitos de interesse.
- Revisão por pares transparente e imparcial.
- Adoção de princípios de entidades como o COPE (Committee on Publication Ethics).
Normatização e qualidade
- Aderência a normas técnicas (ABNT, APA, Vancouver etc.).
- Clareza em políticas editoriais (ex.: diretrizes de submissão, uso de IA, critérios de avaliação).
- Garantia de acessibilidade e inclusão (linguagem clara, formatos acessíveis).
Transparência e governança
- Definição clara de papéis (editor-chefe, revisores, conselho editorial).
- Políticas públicas de acesso aberto (quando aplicável).
- Registro adequado de DOI, indexação em bases e preservação digital.
Risco e reputação
- Evita processos judiciais por uso indevido de conteúdo.
- Protege contra fraudes acadêmicas ou comerciais.
- Reforça a credibilidade da editora/periódico junto a leitores, autores e instituições.
Em resumo: compliance editorial é aplicar ao mundo de livros, periódicos e conteúdos digitais a mesma lógica de compliance empresarial — garantindo que a publicação seja legal, ética, transparente e de qualidade, fortalecendo tanto a credibilidade institucional quanto a segurança jurídica.
